Analise as assertivas e assinale a
alternativa que aponta as corretas.
A Educação brasileira, enquanto um
direito público subjetivo, em suas etapas
e modalidades está em conformidade
com a Lei nº 9.394/1996, a qual assegura
que o dever do Estado com educação
escolar pública será efetivado mediante a
garantia de:
I. educação básica obrigatória e gratuita
dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de
idade.
II. educação infantil gratuita às crianças de
até 7 (sete) anos de idade.
III. atendimento educacional especializado
gratuito aos educandos com deficiência,
transtornos globais do desenvolvimento
e altas habilidades ou superdotação,
transversal a todos os níveis, etapas e
modalidades, somente na rede regular de
ensino público.
IV. acesso aos níveis mais elevados do
ensino, da pesquisa e da criação artística,
segundo a capacidade de cada um.