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O inciso I, do art. 55 da Lei 14.133/2021, estabelece os prazos mínimos para apresentação de propostas e lances, contados a partir da data de divulgaç...
Acerca da estabilidade no serviço público, é correto afirmar que:
Leia o excerto abaixo: “________ é aquele que nasce com vício insanável, normalmente resultante da ausência de um de seus elementos constitutivos, ou ...
Com base na Carta Magna, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios instituirão, no âmbito de sua competência, regime jurídico único e pl...
Analise as alternativas e assinale a que corresponda a um exemplo de órgão da Administração Direta a nível estadual:
Podemos afirmar que o princípio da eficiência, na Administração Pública: I – Foi introduzido em nossa Constituição Federal vigente, pela Emenda nº 19,...
Nos processos licitatórios para aquisição de bens e contratação de serviços em geral, deve ser apurado o valor estimado da contratação. Assinale a úni...
A respeito das licitações, podemos afirmar que o processo licitatório tem por objetivos, EXCETO:
Ainda sobre as modalidades licitatórias, é correto afirmar que:
Quando necessária a modificação do regime de execução da obra ou do serviço, bem como do modo de fornecimento, em face de verificação técnica da inapl...