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Conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente, se o professor responsável estabelecimento de ensino fundamen...

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457941201130880
Ano: 2025Banca: EVO ConcursosOrganização: Prefeitura de Marapoama - SPDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente
Conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente, se o professor responsável estabelecimento de ensino fundamental, deixar de comunicar à autoridade competente os casos de que tenha conhecimento, envolvendo suspeita ou confirmação de maus-tratos contra criança ou adolescente, constitui: 
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