Determinado servidor intentou demanda em que pleit...

Q: Determinado servidor intentou demanda em que pleiteava a condenação do ente público a lhe pagar uma quantia, decorrente de um expurgo inflacionário que não lhe fora concedido administrativamente. Sabe

A) incorreta, uma vez que deveria ser designada audiência de conciliação. | B) correta, uma vez que não há violação ao princípio do devido processo legal; | C) incorreta, uma vez que há violação ao princípio do contraditório; | D) correta, uma vez que a citação não é necessária quando os entes públicos forem réus; | E) incorreta, uma vez que há violação ao princípio da ampla defesa;

457941201130987

Ano: 2024Banca: FGVOrganização: TJ-SCDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Fundamentos do Processo | Rejeição Liminar do Pedido

Determinado servidor intentou demanda em que pleiteava a condenação do ente público a lhe pagar uma quantia, decorrente de um expurgo inflacionário que não lhe fora concedido administrativamente. Sabendo-se que a questão é exclusivamente de direito e que já há enunciado de Súmula do Supremo Tribunal Federal no sentido contrário à pretensão autoral, o juiz, sem determinar a citação do réu, adentrou ao mérito e julgou improcedente o pedido autoral.

Nesse sentido, o juiz agiu de forma:

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Ano: 2024Banca: FGVOrganização: TJ-SCDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Fundamentos do Processo | Rejeição Liminar do Pedido

Nesse sentido, o juiz agiu de forma:

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