Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941201130992Uma empresa fornecedora de soluções em Tecnologia da Informação pretende beneficiar-se dos incentivos fiscais da Lei n° ...1457941201130992Ano: 2015Banca: FCCOrganização: TCE-CEDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Informática e Automação de 1991Uma empresa fornecedora de soluções em Tecnologia da Informação pretende beneficiar-se dos incentivos fiscais da Lei n° 8.248/1991 em uma operação de fornecimento de equipamentos receptores de sinal televisivo. Esses benefíciosAnão serão concedidos, pois equipamentos receptores de sinal televisivo encontram-se numa lista de exceção da lei.Bserão concedidos se os receptores forem incorporados a um aparelho de radiodifusão.Cserão concedidos se os receptores forem incorporados a um aparelho de gravação ou de reprodução de som.Dnão serão concedidos, pois a lei trata de regras de licitação e não de benefícios fiscais.Eserão concedidos se os receptores forem incorporados a um aparelho de gravação ou de reprodução de imagem.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200167222Legislação FederalDe acordo com a Lei n° 5.553/1968, a retenção indevida de documento de identificação pessoal, indispensável para entrada em órgãos públicos ou particu...Questão 457941200253026Legislação FederalO Ministério Público do Paraná firmou termo de ajustamento de conduta com o Município de Londrina para que uma creche que atendia 200 crianças fosse t...Questão 457941200412220Legislação FederalA falha simultânea nos dois servidores do Centro de Comutação Automática de Mensagens (CCAM) faz com que os assinantes não mais recebam mensagens de c...Questão 457941200519969Legislação FederalA regularização fundiária urbana disciplinada pela Lei Federal nº 13.465/2017 contempla a possibilidade de flexibilização de parâmetros urbanísticos e...Questão 457941200839169Legislação FederalEntre os objetivos e as finalidades que se pretende assegurar por meio da adoção do procedimento licitatório, inserem-se não apenas a isonomia e a sel...Questão 457941201226563Legislação FederalJoão impetrou, em primeiro grau de jurisdição, mandado de segurança no âmbito do qual requereu a produção de prova testemunhal, deixando de anexar, à ...Questão 457941201361997Legislação FederalTendo em vista a informatização do processo judicial, nos termos da Lei nº 11.419/2006, considere: I. A data da publicação o primeiro dia útil seguint...Questão 457941201369640Legislação FederalQuando os entes públicos delegam a execução de serviços públicos a terceiros, a submissão desses entes ao regime da Lei de Acesso à Informação − Lei n...Questão 457941201533904Legislação FederalCompete ao Ministério da Educação, na execução do Plano Estratégico de Educação no âmbito do Sistema PrisionalQuestão 457941201865962Legislação FederalA Lei de Acesso à Informação Pública – Lei Federal n° 12.527/2011