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No Direito Administrativo, não há um entendimento unânime se o que veio cronologicamente primeiro foi o Estado ou foi a sociedade. Atualmente, porém, ...
Pela denominada Reforma do Judiciário, com a Emenda Constitucional 45/2004, estabeleceu-se que, no âmbito judicial e administrativo, seriam a todos as...
Ser leal às instituições a que servir é um dos deveres do servidor público previstos na Lei Federal 8.112/90.
Acerca das concessões de serviços públicos, analise os itens a seguir: I. A concessão de serviço público pode ser precedida da execução de obra públic...
Existem diversos tipos e formas de controlar a administração pública. Quanto à sua origem, podemos afirmar que há três tipos de controle: o controle i...
A legislação atual prevê que o abandono de cargo pelo servidor público implica na sua demissão. No caso, para que isso ocorra, considera-se abandono d...
O controle administrativo consistente no acompanhamento da execução de uma obra pública municipal pelo Tribunal de Contas pode ser classificado como
O município de Serra/ES sujeita‐se às normas insculpidas no art. 37, §6º, da Constituição da República, que dispõe sobre a responsabilidade do Poder P...
Em relação à Lei 8.112/90, a vacância de cargo público decorrerá de
“Manoel, que detém um cargo efetivo de enfermeiro na rede municipal de saúde da cidade de Tamanduá Bandeira, foi aprovado em concurso público para ing...