Segundo entendimento do STJ, do STF e da doutrina dominante acerca ...

Question 1

Segundo entendimento do STJ, do STF e da doutrina dominante acerca ...

📅 2015🏢 FUNIVERSA🎯 SEAP-DF📚 Direito Penal

#Fundamentos do Direito Penal#Aplicação da Lei Penal no Tempo

Esta questão foi aplicada no ano de 2015 pela banca FUNIVERSA no concurso para SEAP-DF. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Penal, especificamente sobre Fundamentos do Direito Penal, Aplicação da Lei Penal no Tempo.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201131029

Ano: 2015Banca: FUNIVERSAOrganização: SEAP-DFDisciplina: Direito PenalTemas: Fundamentos do Direito Penal | Aplicação da Lei Penal no Tempo

Segundo entendimento do STJ, do STF e da doutrina dominante acerca do direito penal, julgue o item subsequente.

Segundo o disposto no Código Penal (CP), a lei posterior que, de qualquer modo, favorecer o agente se aplica aos fatos anteriores, ainda que decididos por sentença condenatória transitada em julgado. Trata-se do princípio da novatio legis in mellius.

A

B

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Questões relacionadas para praticar

Questão 457941200138366Direito Penal

No que se refere ao direito penal, segundo entendimento do STJ, do STF e da doutrina dominante, julgue o próximo item. Em atenção ao princípio ne bis ...

#Fundamentos do Direito Penal#Aplicação da Lei Penal no Espaço

Questão 457941200378633Direito Penal

Um funcionário público que, sem apor assinatura e sem receber diretamente vantagem indevida, no exercício do cargo de fiscalização, confecciona uma de...

#Concussão e Excesso de Exação#Advocacia Administrativa#Crimes Contra a Administração Pública#Prevaricação#Exercício Funcional Ilegalmente Antecipado ou Prolongado#Corrupção Ativa

Questão 457941200814323Direito Penal

Acerca do emprego da analogia no âmbito do Direito Penal brasileiro, assinale a alternativa correta.

#Conflito Aparente de Normas#Fundamentos do Direito Penal

Questão 457941200995655Direito Penal

Segundo entendimento do STJ, do STF e da doutrina dominante acerca do direito penal, julgue o item subsequente. São efeitos produzidos pela sentença e...

#Consequências da Condenação

Questão 457941201587200Direito Penal

No tocante aos crimes contra a administração pública, assinale a alternativa que apresenta crime praticado exclusivamente por funcionário público, ou ...

#Crimes Comuns, Próprios e de Mão Própria#Tipologia Criminal#Crimes Contra a Administração Pública

Questão 457941201840802Direito Penal

Praticado um crime ou uma contravenção penal, nasce automaticamente a punibilidade, compreendida como a possibilidade jurídica de o Estado impor uma s...

#Causas de Extinção da Punibilidade

Question 2

Segundo entendimento do STJ, do STF e da doutrina dominante acerca ...

📅 2015🏢 FUNIVERSA🎯 SEAP-DF📚 Direito Penal

#Fundamentos do Direito Penal#Aplicação da Lei Penal no Tempo

Esta questão foi aplicada no ano de 2015 pela banca FUNIVERSA no concurso para SEAP-DF. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Penal, especificamente sobre Fundamentos do Direito Penal, Aplicação da Lei Penal no Tempo.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201131029

Ano: 2015Banca: FUNIVERSAOrganização: SEAP-DFDisciplina: Direito PenalTemas: Fundamentos do Direito Penal | Aplicação da Lei Penal no Tempo

Segundo entendimento do STJ, do STF e da doutrina dominante acerca do direito penal, julgue o item subsequente.

Segundo o disposto no Código Penal (CP), a lei posterior que, de qualquer modo, favorecer o agente se aplica aos fatos anteriores, ainda que decididos por sentença condenatória transitada em julgado. Trata-se do princípio da novatio legis in mellius.

A

B

Gabarito comentado

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Questões relacionadas para praticar

Questão 457941200138366Direito Penal

No que se refere ao direito penal, segundo entendimento do STJ, do STF e da doutrina dominante, julgue o próximo item. Em atenção ao princípio ne bis ...

#Fundamentos do Direito Penal#Aplicação da Lei Penal no Espaço

Questão 457941200378633Direito Penal

Um funcionário público que, sem apor assinatura e sem receber diretamente vantagem indevida, no exercício do cargo de fiscalização, confecciona uma de...

#Concussão e Excesso de Exação#Advocacia Administrativa#Crimes Contra a Administração Pública#Prevaricação#Exercício Funcional Ilegalmente Antecipado ou Prolongado#Corrupção Ativa

Questão 457941200814323Direito Penal

Acerca do emprego da analogia no âmbito do Direito Penal brasileiro, assinale a alternativa correta.

#Conflito Aparente de Normas#Fundamentos do Direito Penal

Questão 457941200995655Direito Penal

Segundo entendimento do STJ, do STF e da doutrina dominante acerca do direito penal, julgue o item subsequente. São efeitos produzidos pela sentença e...

#Consequências da Condenação

Questão 457941201587200Direito Penal

No tocante aos crimes contra a administração pública, assinale a alternativa que apresenta crime praticado exclusivamente por funcionário público, ou ...

#Crimes Comuns, Próprios e de Mão Própria#Tipologia Criminal#Crimes Contra a Administração Pública

Questão 457941201840802Direito Penal

Praticado um crime ou uma contravenção penal, nasce automaticamente a punibilidade, compreendida como a possibilidade jurídica de o Estado impor uma s...

#Causas de Extinção da Punibilidade