Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201131211Com base no princípio da autotutela, e em qualquer tempo, a administração pública tem o poder-dever de rever seus atos q...1457941201131211Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: CNJDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Regime Jurídico Administrativo | Princípios da Administração Pública: Proporcionalidade, Razoabilidade, Motivação, Autotutela e OutrosTexto associadoJulgue os itens que se seguem, relativos às regras administrativasbrasileiras. Com base no princípio da autotutela, e em qualquer tempo, a administração pública tem o poder-dever de rever seus atos quando estes estiverem eivados de vícios. ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200153427Direito AdministrativoCom relação a processo administrativo, poderes da administração e serviços públicos, julgue o item subsecutivo.Nos termos da jurisprudência do STF, ca...Questão 457941200677983Direito AdministrativoA constitucionalidade de lei que estabeleça a concessão da aposentadoria em condições especiais a determinada categoria de funcionários públicos feder...Questão 457941200688336Direito AdministrativoO controle administrativo decorre do poder-dever de autotutela que a administração dispõe sobre os seus próprios atos e agentes.Questão 457941200872207Direito AdministrativoCom relação ao controle da execução de serviços e à entrega de obra pública executada e concluída por instituição contratada, julgue o próximo item.Ca...Questão 457941200906549Direito AdministrativoNo Brasil, a responsabilidade civil do Estado, em relação aos danos causados a terceiros, éQuestão 457941200957108Direito AdministrativoJulgue o item a seguir, relativo a atos e poderes administrativos, à organização da administração pública, ao provimento de cargos públicos conforme a...Questão 457941200983791Direito AdministrativoO princípio da razoabilidade é assegurado no processo administrativo por meio da adequação entre meios e fins e da vedação à imposição de obrigações, ...Questão 457941201027556Direito AdministrativoDiante da situação hipotética precedente, julgue o item que se segue.É improcedente o questionamento de João no que tange à competência para a aplicaç...Questão 457941201783359Direito AdministrativoJulgue o item a seguir, no que diz respeito a organização administrativa, agentes públicos, ato administrativo e poderes da administração pública, con...Questão 457941201967560Direito AdministrativoConsiderando a disciplina e a jurisprudência concernentes ao controle dos atos administrativos, assinale a opção correta.