Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201131212A desapropriação por necessidade pública, utilidade pública ou interesse social, assegurada prévia a justa indenização e...1457941201131212Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: TJ-ALDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Fundamentos e Desapropriação | Intervenção Estatal na PropriedadeA desapropriação por necessidade pública, utilidade pública ou interesse social, assegurada prévia a justa indenização em dinheiro, prevista no inciso XXIV do art. 5° da Constituição Federal.Acaracteriza sanção pelo descumprimento à função social da propriedade rural.Bconstitui sanção pelo descumprimenlo da função social dá propriedade urbana.Cpode ter por objeto imóvel que cumpre a função social da propriedade. Dtrata do confisco de imóvel utilizado para o cultivo de plantas psicotrópicasResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200017239Direito AdministrativoO Supremo Tribunal Federal sumulou entendimento segundo o qual, pela demora no pagamento do preço da desapropriação,Questão 457941200126589Direito AdministrativoCom relação à desapropriação por utilidade pública, é correto afirmar que:Questão 457941200322354Direito AdministrativoAssinale a alternativa que está em harmonia com o disposto na Lei Federal nº 9.784/99 no tocante ao instituto da competência no processo administrativ...Questão 457941200806792Direito AdministrativoAssinale a alternativa correta a respeito do poder de polícia administrativa.Questão 457941201304424Direito AdministrativoSuponha que Maurício ajuizou uma ação com o objetivo de que o Estado X o indenizasse pelos danos materiais causados pelo 1º Cartório de Registro Civil...Questão 457941201371927Direito AdministrativoA EMPLASA é uma empresa da administração indireta do Estado de São Paulo, logo;Questão 457941201530881Direito AdministrativoNa estrutura da administração pública, observam-se diferenças entre cargo público, emprego público e função pública. Assim, pode-se afirmar queQuestão 457941201631875Direito AdministrativoO cumprimento da função social da propriedade rural ocorre quando ela atende, simultaneamente, segundo critérios e graus de exigência estabelecidos em...Questão 457941201916531Direito AdministrativoCom base na Lei de Improbidade Administrativa, havendo indícios de ato de improbidade, a autoridade que conhecer dos fatos representará, para as provi...Questão 457941202027020Direito AdministrativoA respeito da desapropriação, é correto afirmar que