A Lei no 14133/2021 permite a contratação de serviços de
engenharia de diferentes maneiras pela Administração Pública.
Um engenheiro listou as seguintes necessidades para a
contratação de uma obra a ser realizada no município de Fortaleza:
1. É suficiente que o contratado elabore e desenvolva apenas o
projeto executivo.
2. O contratado deve executar a obra.
3. Todos os testes e verificações necessárias para a entrega da
obra também devem ser executadas pelo contratado.
Tomando por base esses requisitos, e considerando o exposto na
Lei no 14133/2021, o regime de contratação a ser considerado pelo
engenheiro é a contratação