Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941201131233A partir do que consta no Decreto Federal no 5.903, de 20 de setembro de 2006, em supermercados, no que diz respeito à a...1457941201131233Ano: 2024Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Santo André - SPDisciplina: Legislação FederalTemas: Regulamentação de Preços ao ConsumidorA partir do que consta no Decreto Federal no 5.903, de 20 de setembro de 2006, em supermercados, no que diz respeito à afixação de preços de bens expostos para aquisição do consumidor, é correto afirmar que Aquando adotado apreçamento impresso na própria embalagem do produto, este poderá ter sua face principal voltada ao consumidor.Bos leitores óticos, quando adotados, deverão ser dispostos, de modo que seja observada a distância máxima de 20 (vinte) metros entre qualquer produto e a leitora mais próxima.Cquando adotado apreçamento direto na própria embalagem do produto, fica vedada a utilização de código de barras.Dé vedado o uso de código referencial. Eos leitores óticos de código de barras, quando adotados, deverão ser indicados por cartazes suspensos que informem a sua localização. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200222505Legislação FederalSegundo a Portaria n.º 104, de 25 de janeiro de 2011, devem ser notificados compulsoriamente no Sistema de Informação de Agravos de Notificação – Sina...Questão 457941200223779Legislação FederalSegundo o Código de Ética e Conduta da EBSERH, é correto afirmar queQuestão 457941200891504Legislação FederalA Lei Federal n° 13.022/2014 (Estatuto Geral das Guardas Municipais) determina queQuestão 457941200928137Legislação FederalA respeito do processo administrativo de responsabilização, previsto na Lei nº 12.846/2013, é correto afirmar queQuestão 457941200958122Legislação FederalAssinale a alternativa correta no que tange ao inquérito civil.Questão 457941201028933Legislação FederalNo que concerne ao Termo de Ajustamento de Conduta, assinale a alternativa correta.Questão 457941201565557Legislação FederalNo que diz respeito à pratica de crime por prefeito municipal, previsto no Decreto-Lei n.º 201/67, assinale a alternativa correta.Questão 457941201622607Legislação FederalQuando de dissolução de entidade, que atuava sob parceria com a administração pública para a promoção de atividades e finalidades de relevância públic...Questão 457941201804915Legislação FederalNos termos do que prescreve a Lei n.º 12.527/2011, o agente público que ocultar da revisão de autoridade superior competente informação sigilosa para ...Questão 457941201910407Legislação FederalConsidere o seguinte caso hipotético: O Município “X”, nos termos da Lei Federal no 12.232/2010, pretende contratar serviço de publicidade em que está...