No que concerne à proteção contratual nas relações de consumo,

a garantia contratual é complementar à legal e será conferida mediante termo escrito.

o consumidor pode desistir do contrato, no prazo de trinta dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento ocorrer fora do estabelecimento comercial.

as cláusulas contratuais abusivas são anuláveis, dependendo seu reconhecimento sempre da iniciativa do consumidor prejudicado.

as declarações de vontade constantes de escritos particulares, recibos e pré-contratos, relativos às relações de consumo, vinculam o fornecedor somente se passarem a integrar expressamente o contrato definitivo a ser celebrado.

as cláusulas contratuais serão interpretadas de modo igualitário quanto aos direitos e obrigações dos consumidores e fornecedores de produtos e serviços.

No que concerne à proteção contratual nas relações de consumo,

A) a garantia contratual é complementar à legal e será conferida mediante termo escrito. | B) o consumidor pode desistir do contrato, no prazo de trinta dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento ocorrer fora do estabelecimento comercial. | C) as cláusulas contratuais abusivas são anuláveis, dependendo seu reconhecimento sempre da iniciativa do consumidor prejudicado. | D) as declarações de vontade constantes de escritos particulares, recibos e pré-contratos, relativos às relações de consumo, vinculam o fornecedor somente se passarem a integrar expressamente o contrato definitivo a ser celebrado. | E) as cláusulas contratuais serão interpretadas de modo igualitário quanto aos direitos e obrigações dos consumidores e fornecedores de produtos e serviços.

No que concerne à proteção contratual nas relações...

Questão 457941200180634Direito do Consumidor

Quanto aos prazos prescricionais e decadenciais nas relações de consumo, é correto afirmar:

#Prescrição e Decadência

Questão 457941200251909Direito do Consumidor

Karina adquiriu no supermercado Golf lacticínio produzido pela empresa Lima e acabou por passar mal porque o produto estava estragado, tanto em razão ...

#Qualidade de Produtos e Serviços na Prevenção e Reparação de Danos#Responsabilidade Civil por Defeito do Produto

Questão 457941200293342Direito do Consumidor

O prazo para reclamar por vício aparente do serviço ou do produto é de natureza

#Prescrição e Decadência#Prazos em Contratos de Consumo#Responsabilidade Civil por Vício do Produto#Direito Contratual do Consumidor#Qualidade de Produtos e Serviços na Prevenção e Reparação de Danos#Responsabilidade Civil por Vício do Serviço

Questão 457941200512578Direito do Consumidor

Mário recebeu, sem prévia ou expressa solicitação, cartão de crédito do banco do qual é correntista. Segundo entendimento sumulado do Superior Tribuna...

#Atos Comerciais Abusivos#Práticas de Comércio

Questão 457941200845311Direito do Consumidor

Analise as proposições abaixo, a respeito da responsabilidade por fato e vício do produto: I. Constatado vício do produto, o consumidor pode sempre ex...

#Qualidade de Produtos e Serviços na Prevenção e Reparação de Danos#Responsabilidade Civil por Defeito do Produto#Responsabilidade Civil por Vício do Produto#Garantia Legal#Direitos Fundamentais do Consumidor

Questão 457941201608618Direito do Consumidor

Em 10 de janeiro de 2019, Patrícia foi até uma loja onde adquiriu uma televisão, que ficou, desde então, guardada em sua residência. Quando Patrícia r...

#Prescrição e Decadência

No que concerne à proteção contratual nas relações de consumo,

Questões relacionadas para praticar

No que concerne à proteção contratual nas relações de consumo,

Questões relacionadas para praticar