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Considere os seguintes enunciados: I. A responsabilidade pelo fato do produto ou do serviço decorre da violação de um dever de segurança, ou seja, qua...
Quanto aos prazos prescricionais e decadenciais nas relações de consumo, é correto afirmar:
De acordo com a Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), da responsabilidade pelo fato do produto e do serviço, dos contratos de adesão, do...
Karina adquiriu no supermercado Golf lacticínio produzido pela empresa Lima e acabou por passar mal porque o produto estava estragado, tanto em razão ...
O prazo para reclamar por vício aparente do serviço ou do produto é de natureza
João realizou contratação de plano de saúde há 1 mês. O plano de saúde previa cláusula contratual de carência de 180 dias para internações de um modo ...
Mário recebeu, sem prévia ou expressa solicitação, cartão de crédito do banco do qual é correntista. Segundo entendimento sumulado do Superior Tribuna...
Analise as proposições abaixo, a respeito da responsabilidade por fato e vício do produto: I. Constatado vício do produto, o consumidor pode sempre ex...
À luz do Código de Defesa do Consumidor, é correto afirmar:
Em 10 de janeiro de 2019, Patrícia foi até uma loja onde adquiriu uma televisão, que ficou, desde então, guardada em sua residência. Quando Patrícia r...