A entidade paraestatal é de caráter quase público,...

Q: A entidade paraestatal é de caráter quase público, PIS não exerce serviços públicos, mas serviços de interesse público, reconhecidos ou organizados pelo Estado e entregues a uma administração privada

A) é tal que suas despesas relativas a compras, serviços e obras estão sujeitas às normas da Lei de Licitações 8.666/93. | B) tem patrimônio inicial oriundo da entidade estatal a que se vincula, não podendo ter origem no setor privado. | C) é tal que seu pessoal sujeita-se ao regime da Consolidação das Leis do Trabalho e os atos dos empregados, para fins criminais, por determinação do Código Penal, equiparam-se aos atos doe funcionários públicos, sendo os atos dos dirigentes equiparados a atos de autoridade e sujeitos a mandado de segurança e ação popular. | D) possui privilégios tributários ou processuais, sendo desnecessária a concessão por lei. | E) está sujeita ao controle de vigilância, orientação e correção que a entidade estatal a que está vinculada exerce sobre os atos e conduta dos dirigentes, bem como ao controle financeiro, que se opera nos mesmos moldes da Administração Direta.

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Ano: 2015Banca: BIO-RIOOrganização: IF-RJDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Estrutura da Administração Pública | Entidades Paraestatais

A entidade paraestatal é de caráter quase público, PIS não exerce serviços públicos, mas serviços de interesse público, reconhecidos ou organizados pelo Estado e entregues a uma administração privada que, se não é desmembramento do Estado, não goza de privilégios estatais, salvo quando concedidos expressamente em lei. Uma entidade paraestatal:

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