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A Lei 10.048 de 08 de novembro de 2000 (atualizada pela Lei 13.146 de 7/07/2015) determina que “as repartições públicas e empresas concessionárias de ...
A Constituição Federal de 1988 é um marco diferenciador da história da assistência social no Brasil. Este marco expõe dois modelos distintos de assist...
Em uma relação de poder, segundo Rodrigues (1992, p. 38) é “necessário que os dominados ‘dominem’ os códigos de pensamento e sentimento que lhes possi...
A Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência (Decreto Federal número 3.298 de 20 de dezembro de 1999) compreende o conjunt...
Segundo o código de ética do profissional assistente social, instituído pela resolução número 273 de 13 de março de 1993 do Conselho Federal de Serviç...
O Programa Nacional de Assistência Estudantil – PNAES, instituído pelo Decreto Federal 7.234 de 19 de julho de 2010, tem como finalidade ampliar as co...
O Estatuto do Idoso, instituído pela Lei Federal número 10.741 de 01 de outubro de 2003, é “destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com...
Contemporaneamente, a implementação das políticas setoriais requisita a necessidade da articulação intersetorial de saberes técnicos, e o enfrentament...
A Lei Maria da Penha, Lei Federal número 11.340 de 7 de agosto de 2006, cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. ...
A interdisciplinaridade segundo Japiassu (1976 p. 120) “se caracteriza pela intensidade das trocas entre os especialistas e pelo grau de integração re...