Conforme o Art.25º da Lei Nº12.527, de quem é o dever de controlar ...

De acordo com a doutrina majoritária, há três grandes grupos de agentes públicos: os agentes políticos; os agentes administrativos ou servidores públi...

A Administração Direta corresponde à prestação dos serviços públicos diretamente pelo próprio Estado e seus órgãos. Administração Indireta corresponde...

“O princípio X impõe que o administrador público não dispense os preceitos éticos que devem estar presentes em sua conduta, devendo não apenas averigu...

Qual o princípio da administração pública que pauta o modo de atuação do agente público em obter o melhor resultado com o mínimo de recursos possíveis...

Acerca de desconcentração e descentralização administrativa, somente estará correto afirmar que:

São princípios expressos da licitação, exceto: