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Determinado ente federado decidiu transferir para a iniciativa privada a execução de serviço público. Foi realizada a licitação na modalidade do pregã...
As características listadas nas alternativas a seguir apontam características das entidades que compõem a Administração Pública, à exceção de uma. Ass...
Nas licitações públicas, quando a Administração convoca regularmente o licitante vencedor, este deve assinar o termo de contrato ou aceitar ou retirar...
A vedação à acumulação remunerada de cargos públicos se estende a
A respeito dos princípios constitucionais do Direito Administrativo Brasileiro, analise as afirmativas a seguir: I. Os princípios constitucionais apli...
“Considere que um servidor ocupante de cargo comissionado tenha sido exonerado a pedido, sendo posteriormente condenado à pena de destituição pela prá...
Considere‐se que determinado órgão integrante da administração pública tenha editado ato administrativo e, embora já tivesse começado a produzir efeit...
A respeito da aposentadoria dos servidores públicos federais, assinale a alternativa correta.
Em relação a características, formalização e fiscalização dos contratos administrativos, assinale a alternativa correta.
No âmbito das licitações públicas, o conceito de serviços contínuos é essencial para que a Administração Pública faça uma contratação dentro dos ditam...