Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941201131719No que concerne aos crimes contra a fé pública e contra a administração pública, assinale opção correta de acordo com o ...1457941201131719Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SEFAZ-ESDisciplina: Direito PenalTemas: Crimes Contra a Administração Pública | Crimes contra a Fé PúblicaNo que concerne aos crimes contra a fé pública e contra a administração pública, assinale opção correta de acordo com o Código Penal. AO prefeito que, para proveito pessoal, se apropriar de rendas públicas que estejam em seu poder, deixando de encaminhar a quantia à secretaria da fazenda do município, cometerá o crime de emprego irregular de verbas ou rendas públicas. BO auditor tributário que desviar, em proveito próprio, quantia que tenha recebido indevidamente para recolher aos cofres públicos cometerá crime de peculato CO servidor público que, com o fim de prejudicar direito ou criar obrigação, omitir, em documento público, declaração que dele deveria constar cometerá o crime de falsidade ideológica. DPraticará o crime de falsificação de documento público o auditor tributário que inserir dados, em sistema de informações da fazenda estadual, no intuito de obter vantagem indevida para terceiro. ENão praticará crime o auditor que, ao cobrar tributo devido, exceder-se, empregando meio vexatório, podendo esse auditor, contudo, ser responsabilizado civilmente por danos morais. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200425299Direito PenalConsiderando aspectos diversos tratados na Lei de Execução Penal (LEP), a exemplo do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), d...Questão 457941200518065Direito PenalCom base na Lei n.º 13.869/2019, que trata dos crimes de abuso de autoridade, e nas disposições constitucionais aplicáveis ao direito penal, julgue o ...Questão 457941200522975Direito PenalAcerca dos crimes em espécie previstos no CP e na legislação penal especial, assinale a opção correta.Questão 457941200726340Direito PenalCom base nos princípios aplicáveis ao direito penal, assinale a opção correta.Questão 457941200976822Direito PenalNo que diz respeito à lei penal, assinale a opção correta.Questão 457941201344398Direito PenalA respeito dos crimes de abuso de autoridade (Lei n.o 13.869/2019), assinale a opção correta.Questão 457941201609572Direito PenalCom relação a assistência educacional e a assistência do trabalho do preso, fatores fundamentais para o reingresso do apenado na sociedade, julgue o i...Questão 457941201760892Direito PenalConsidere que Pedro tenha adquirido equipamento de projeção, sabendo ter sido o objeto furtado de determinado órgão público. Nessa situação, a pena pr...Questão 457941201798790Direito PenalEm relação à aplicação da lei penal, assinale a opção correta.Questão 457941202074026Direito PenalCom relação aos crimes contra a fé pública e a administração pública, julgue o item a seguir. Nova lei penal que equipare a pena do peculato culposo à...