Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201131899Acerca de atos administrativos e processo administrativo federal, julgue o item seguinte.Caso um parecer obrigatório e v...1457941201131899Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: INPIDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021Acerca de atos administrativos e processo administrativo federal, julgue o item seguinte.Caso um parecer obrigatório e vinculante não seja emitido no prazo fixado, o processo administrativo não poderá ter seguimento.ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200283340Direito AdministrativoQuanto ao conceito de controle da administração pública, à sua abrangência e às suas espécies, julgue o item a seguir.Dada a sua maior discricionaried...Questão 457941200335007Direito AdministrativoCom base no disposto na Lei n.º 14.133/2021 , que estabelece normas gerais de licitação e contratação para as administrações públicas diretas, autárqu...Questão 457941200857657Direito AdministrativoConsiderando as normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada, assinale a opção correta.Questão 457941200875005Direito AdministrativoAssinale a opção correta acerca das características e da classificação dos serviços públicos.Questão 457941200879158Direito AdministrativoA respeito da responsabilidade do servidor, assinale a opção correta à luz da Lei n.º 8.112/1990.Questão 457941200947584Direito AdministrativoA administração é o aparelhamento do Estado preordenado à realização dos seus serviços, com vistas à satisfação das necessidades coletivas.Questão 457941201196231Direito AdministrativoConsiderando a legislação federal a respeito do estatuto jurídico das empresas estatais e as normas de licitação, contratos e convênios, julgue o item...Questão 457941201407960Direito AdministrativoO prefeito do município X publicou ato de concessão de pensão vitalícia para a primeira dama, com valor equivalente a 50% da remuneração do chefe do P...Questão 457941201716630Direito AdministrativoA delegação por contrato administrativo consiste em modelo de descentralização de serviços públicos específicos para que a pessoa delegada, sem a titu...Questão 457941201844110Direito AdministrativoDenomina-se ato composto aquele que ocorre quando existe a manifestação de dois ou mais órgãos e as vontades desses órgãos se unem para formar um só a...