A Resolução nº 600/14 regulamenta o procedimento de
fiscalização dos Conselhos Regionais de Farmácia e dá
outras providências. Compete aos farmacêuticos fiscais as
seguintes competências, com exceção de uma. Qual?
A Participar da elaboração de documentos semestrais
com base nos dados de fiscalização.
B Na atividade fiscalizadora, o farmacêutico fiscal deverá
orientar os farmacêuticos e, se necessário, aqueles
presentes nas empresas ou estabelecimentos no
momento da fiscalização.
C Participar da formulação estratégica de fiscalização,
considerando a situação geopolítica e profissional do
Estado.
D Participar da elaboração do plano anual de fiscalização,
que deverá ser aprovado pelo Plenário do Conselho
Regional de Farmácia, fornecendo dados estatísticos e
geográficos do estado.
E Fiscalizar a área de jurisdição do órgão regional,
cumprindo a legislação profissional, lavrando termo de
inspeção em todas as empresas ou estabelecimentos
inspecionados, sendo que o termo de intimação ou
auto de infração, ambos precedidos do termo de
inspeção, deverão ser lavrados nos casos previstos na
legislação vigente.