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Esta questão foi aplicada no ano de 2019 pela banca Instituto Excelência no concurso para Prefeitura de Taubaté - SP. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Pedagogia e Didática, especificamente sobre Legislação Educacional, Lei nº 9.394/1996 - LDBEN.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação – LDB Art. 12. Os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de:
I - elaborar e executar sua proposta pedagógica.
II - administrar seu pessoal e seus recursos materiais e financeiros.
III - assegurar o cumprimento dos dias letivos e horas-aula estabelecidas.
IV - zelar pela aprendizagem dos alunos.
Assinale a alternativa CORRETA.