A Lei complementar nº 398, de 15 de outubro de
2019, dispõe sobre normas relativas aos projetos,
construções e edificações no município de
Joaçaba/SC e institui o código de edificações e dá
outras providências, em seu Capítulo II, trata de
definições a serem adotadas para esta finalidade.
Considerando as definições adotadas no Código de
Edificações, avalie as afirmativas indicadas a seguir.
I. Afastamento – linha divisória legal entre o lote e a
via ou logradouro público.
II. Alinhamento - distância entre o limite externo da
projeção horizontal da edificação e a divisa do lote,
não considerada a projeção dos beirais, podendo
ser frontal, lateral e fundos.
III. Área Total Construída - somatório das áreas de
todos os pisos de uma edificação, cobertos,
inclusive as áreas ocupadas por paredes e pilares.
IV. Índice de Aproveitamento - é calculado para
expressar a área máxima da construção permitida;
relação entre a soma das áreas construídas sobre
um terreno e a área desse mesmo terreno.
V. Sobreloja - pavimento situado acima da loja, com
acesso exclusivo através desta e sem numeração
independente.
É correto o que se afirma em