Do CTB, Art. 298. São circunstâncias que sempre agravam as penalidades dos crimes de trânsito ter o condutor do veículo cometido a infração, EXCETO:

Com dano potencial para qualquer pessoa ou com grande risco de grave dano patrimonial a terceiros;

Sem possuir Permissão para Dirigir ou Carteira de Habilitação;

Com Permissão para Dirigir ou Carteira de Habilitação de categoria diferente da do veículo;

Utilizando veículo em que tenham sido adulterados equipamentos ou características que afetem a sua segurança ou o seu funcionamento de acordo com os limites de velocidade prescritos nas especificações do fabricante.

Utilizando o veículo sem placas, com placas falsas ou adulteradas;

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Questão 457941200176552Código de Trânsito Brasileiro (CTB)

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Questão 457941200933716Código de Trânsito Brasileiro (CTB)

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Questão 457941201066865Código de Trânsito Brasileiro (CTB)

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Questão 457941201216437Código de Trânsito Brasileiro (CTB)

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