Início/Questões/Estatuto da Pessoa Idosa/Questão 457941201132096A respeito da Política Nacional do Idoso (Lei n.º 8.842/1994) e do Estatuto da Pessoa Idosa (Lei n.º 10.741/2003), assin...1457941201132096Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-ACDisciplina: Estatuto da Pessoa IdosaTemas: Política de Atendimento ao Idoso | Direito Penal | Direitos Fundamentais do Idoso | Diretrizes Gerais do Atendimento ao Idoso | Direito à Vida, Liberdade, Respeito e Dignidade do Idoso | Proteção à Pessoa Idosa | Proteção Geral e EspecíficaA respeito da Política Nacional do Idoso (Lei n.º 8.842/1994) e do Estatuto da Pessoa Idosa (Lei n.º 10.741/2003), assinale a opção correta.AA luta contra o preconceito etário e o combate à propagação de informações falsas, à linguagem discriminatória, à marginalização do idoso e aos estereótipos negativos relacionados ao envelhecimento são alguns dos objetivos do Estatuto da Pessoa Idosa, que prevê a pena de detenção para aquele que veicular, por qualquer meio de comunicação, informações ou imagens depreciativas ou injuriosas à pessoa idosa. BUm dos princípios da Política Nacional do Idoso é a universalização de políticas e programas de assistência social para as pessoas idosas. CA notificação às autoridades competentes, pelos sistemas de saúde, dos casos de suspeitas ou evidências de violência praticada contra pessoas idosas depende da anuência da vítima. DEntre as diretrizes da Política Nacional do Idoso está o estímulo às ações intersetoriais, visando-se à integralidade da atenção, as quais, embora sejam uma reivindicação fundamental do Conselho Nacional do Idoso, são de difícil implementação por ausência da previsão legal no Estatuto da Pessoa Idosa. EÉ assegurado à família da pessoa idosa e ao próprio médico escolher o tratamento de saúde mais adequado e mais benéfico ao idoso, independentemente de ele ser capaz de opinar a respeito do tratamento. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200158758Estatuto da Pessoa IdosaNo que se refere ao Estatuto do Idoso (Lei n.º 10.741/2003), assinale a opção correta.Questão 457941200429718Estatuto da Pessoa IdosaAcerca do direito aplicado à saúde, ao idoso e à criança, julgue o item a seguir.O poder público deve garantir o direito à segurança, à saúde e à alim...Questão 457941200636945Estatuto da Pessoa IdosaCaso uma instituição de longa permanência deixe de comunicar à autoridade competente crime contra idoso do qual tenha conhecimento, ficará sujeita aQuestão 457941200953437Estatuto da Pessoa IdosaDe acordo com as disposições do Estatuto do Idoso, a obrigação alimentar devida ao idoso éQuestão 457941201126992Estatuto da Pessoa IdosaO Ministério Público estadual ajuizou, na justiça comum, demanda objetivando que a fazenda pública estadual forneça medicamento a José, cidadão idoso ...Questão 457941201450246Estatuto da Pessoa IdosaDe acordo com o Estatuto do Idoso, é obrigação do Estado e da sociedade assegurar à pessoa idosa a liberdade, o respeito e a dignidade, como pessoa hu...Questão 457941201458554Estatuto da Pessoa IdosaO funcionário do banco em que Ana, de noventa anos de idade e com deficiência auditiva leve, recebe sua aposentadoria, impacientou-se durante um atend...Questão 457941201887564Estatuto da Pessoa IdosaCom fundamento no Estatuto do Idoso e no ECA, julgue o item subsequente.O Poder Judiciário pode, de ofício, determinar medida de proteção ao idoso na ...Questão 457941201888288Estatuto da Pessoa IdosaEm caso de internação hospitalar, o idoso tem direito a um acompanhante, cabendo ao profissional de saúde a autorização para que ele seja acompanhado.Questão 457941202029434Estatuto da Pessoa IdosaCom relação ao que dispõe o Estatuto do Idoso, julgue o item que se segue. Em todos os atendimentos de saúde, os maiores de 75 anos de idade terão pre...