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Ainda sobre a Lei de Abuso de Autoridade, é correto afirmar que
Comete falta grave o condenado à pena privativa de liberdade que
No crime de excesso de exação, o crime é qualificado se
Assinale a alternativa correta sobre o crime de sonegação de contribuição previdenciária, tipificado no artigo 337-A do Código Penal.
A respeito dos crimes contra a fé pública, assinale a alternativa correta.
Imagine que, em missão oficial ao exterior, o Prefeito de São José dos Campos tenha o computador pessoal que utiliza, de propriedade da Prefeitura, fu...
No que se refere ao banco de dados de perfis genéticos, pode-se afirmar que
Considere a seguinte situação hipotética e assinale a alternativa correta. Pedro e Paulo combinam de furtar uma quitanda. Acertam que, dentro do estab...
O crime de incêndio, do caput do art. 250 do CP, tem expressa previsão de aumento de pena de um terço se o incêndio
Pedro é sequestrado e os agentes exigem dinheiro de familiares dele como preço do resgate. Enquanto Pedro está privado da sua liberdade, é promulgada ...