Início/Questões/Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)/Questão 457941201132153Consoante os dispositivos legais e constitucionais aplicáveis e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), é ca...1457941201132153Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-AMDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Outras Legislações Especiais | Mandado de Segurança em Processo CivilConsoante os dispositivos legais e constitucionais aplicáveis e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), é cabível mandado de segurança Acontra decisão transitada em julgado. Bimpetrado pelo Ministério Público de Contas contra decisão emanada pelo tribunal de contas perante o qual atua. Ccontra ato normativo de caráter geral e abstrato. Dna modalidade coletiva, quando impetrado por partido político com representação no Congresso Nacional. Eimpetrado perante o STF contra atos destituídos de abusividade emanados de seus órgãos colegiados ou de seus membros, individualmente, no exercício da prestação jurisdicional. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200277775Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Julgue o item subsequente, relativo à improcedência liminar do pedido e ao cumprimento de sentença.Situação hipotética: Um ente do poder público feder...Questão 457941200608199Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Acerca das características da jurisdição, julgue o seguinte item. A característica de inércia da jurisdição indica que o seu exercício somente ocorre ...Questão 457941200644267Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)De acordo com o Código de Processo Civil, o assistente simplesQuestão 457941200652916Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Do ponto de vista probatório, a audiência de instrução e julgamento é o momento mais importante no trâmite processual, pois é nela que se confina a oi...Questão 457941200768725Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)De acordo com os princípios constitucionais e infraconstitucionais do processo civil, assinale a opção correta.Questão 457941201708894Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Julgue o item que se segue, pertinente ao litisconsórcio.É hipótese de litisconsórcio facultativo a afinidade de questões por ponto comum de fato ou d...Questão 457941201887317Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Acerca de aspectos relativos à informatização do processo judicial, julgue o item subsequente.A prática de ato processual por meio eletrônico é uma ga...Questão 457941201896922Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)De acordo com o CPC, embargos declaratórios interpostos contra pronunciamento de magistrado em primeiro grauQuestão 457941201905964Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Relativamente às demandas coletivas no sistema processual vigente, assinale a opção correta.Questão 457941201971897Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Em razão de problemas técnicos no sistema informatizado, a contestação apresentada pelo réu no processo eletrônico não foi juntada aos autos e, poster...