De acordo com o Art. 18-B da Lei Nº 8.069, os pais,
os integrantes da família ampliada, os responsáveis, os
agentes públicos executores de medidas
socioeducativas ou qualquer pessoa encarregada de
cuidar de crianças e de adolescentes, tratá-los, educá-los ou protegê-los que utilizarem castigo físico ou
tratamento cruel ou degradante como formas de
correção, disciplina, educação ou qualquer outro
pretexto estarão sujeitos, sem prejuízo de outras
sanções cabíveis, às seguintes medidas, que serão
aplicadas de acordo com a gravidade do caso.
Assinale a alternativa que apresenta as medidas cabíveis:
I. Encaminhamento a programa oficial ou comunitário de proteção à família.
II. Encaminhamento a tratamento psicológico ou
psiquiátrico.
III. Encaminhamento a cursos ou programas de
orientação
IV. Obrigação de encaminhar a criança a tratamento
especializado.
V. Advertência.
Estão CORRETAS: