Segundo o Código Tributário Nacional, ainda que os...

Q: Segundo o Código Tributário Nacional, ainda que os créditos não sejam correspondentes a obrigações tributárias resultantes de atos praticados com excesso de poderes ou infração de lei, contrato social

A) do espólio pelos tributos devidos pelo de cujus até a data da abertura da sucessão. | B) dos tabeliães, escrivães e demais serventuários de ofício pelos tributos devidos sobre os atos praticados por eles, ou perante eles, em razão do seu ofício. | C) dos sócios no caso de liquidação de sociedade de pessoas. | D) dos administradores de bens de terceiros pelos tributos devidos por estes. | E) do síndico pelos tributos devidos pela massa falida.

457941201132178

Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGE-ALDisciplina: Direito TributárioTemas: Solidariedade e Responsabilidade Fiscal | Obrigação Fiscal

Segundo o Código Tributário Nacional, ainda que os créditos não sejam correspondentes a obrigações tributárias resultantes de atos praticados com excesso de poderes ou infração de lei, contrato social ou estatutos, haverá responsabilidade pessoal

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