Uma pessoa física que esteja submetida a medidas que importem privação ou limitação da administração direta de seus bens

Um contribuinte do ICMS foi autuado em fiscalização ordinária que constatou fraude na escrituração dos livros fiscais e supressão de parte do tributo ...

Ainda considerando a situação hipotética 1A12-I, assinale a opção correta.

Julgue o item seguinte, relativo ao imposto sobre a transmissão causa mortis e doações (ITD).Relativamente a bens móveis, títulos e créditos, a instit...

Suponha que determinado notário tenha deixado de exigir o pagamento do ITBI no ato da lavratura de escritura de compra e venda, conforme prevê a legis...

Com base no disposto no CTN a respeito do pagamento indevido, da ação de repetição de indébito e ação de consignação em pagamento, bem como na Lei n.º...

Com base nas normas gerais e constitucionais de direito tributário, julgue o item que se segue.Situação hipotética: Elza foi notificada em 28/3/2016 a...

Assinale a opção correta acerca das contribuições parafiscais.

Com referência às normas constitucionais relativas a tributos e contribuições, julgue o item que se segue.É constitucional lei complementar que instit...

Considere que determinada mercadoria estrangeira tenha entrado na Zona Franca de Manaus para ser estocada e reexportada. Nessa situação, se a mercador...

A respeito da exceção de pré-executividade, julgue os itens subsequentes. I A alegação de prescrição do crédito tributário é passível de ser veiculada...