No tocante a Constituição da República Federati...

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Ano: 2021Banca: OMNIOrganização: Prefeitura de Lençóis Paulista - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Administração Pública: Fundamentos e Servidores | Normas Gerais da Administração Pública

No tocante a Constituição da República Federativa do Brasil ainda sobre o Art. 37 parágrafo § 8° A autonomia gerencial, orçamentária e financeira dos órgãos e entidades da administração direta e indireta poderá ser ampliada mediante contrato, a ser firmado entre seus administradores e o poder público, que tenha por objeto a fixação de metas de desempenho para o órgão ou entidade, cabendo à lei dispor sobre:

Analise as afirmativas sobre o parágrafo acima e marque verdadeiro (V) ou falso (F):

( ) o prazo de duração do contrato.

( ) os controles e critérios de avaliação de desempenho, direitos, obrigações e responsabilidade dos dirigentes.

( ) a remuneração do pessoal.

( ) a complementação de aposentadorias de servidores públicos.

Assinale a alternativa que indica a sequência CORRET A:

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Analise as afirmativas sobre o parágrafo acima e marque verdadeiro (V) ou falso (F):

( ) o prazo de duração do contrato.

( ) os controles e critérios de avaliação de desempenho, direitos, obrigações e responsabilidade dos dirigentes.

( ) a remuneração do pessoal.

( ) a complementação de aposentadorias de servidores públicos.

Assinale a alternativa que indica a sequência CORRET A:

Gabarito comentado

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