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Um concurso público realizado no âmbito da Administração Direta da União tem seu prazo fixado em um ano. Considerando que o referido concurso obedece ...
Segundo a Lei do município de Juiz de Fora nº 14.321/2021, que dispõe sobre a alteração da denominação e do objeto social da EMCASA S.A., não é um dos...
Sobre as regras gerais para a organização e o funcionamento dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos da União, dos estados, ...
Analise a situação a seguir. Determinada sociedade de economia mista municipal, cujo objeto é a prestação de serviços de informática e processamento d...
Em caso de serviço público concedido, terceiro vem a sofrer lesão decorrente da execução da prestação de serviço. Diante do exposto, pode ser acionado...
Horácio é superintendente no âmbito de uma Secretaria de Estado do Poder Executivo de Minas Gerais e delega uma competência para Silvana, que lhe é su...
Assinale a alternativa INCORRETA.
Assinale a assertiva verdadeira com relação às parcerias público-privadas:
Quanto aos contratos administrativos e sua disciplina legal pela Lei Nº 8.666 de 21 de junho de 1993, é correto afirmar:
Analise as seguintes afirmativas: I. Embora o ato administrativo se constitua de manifestação de vontade unilateral do poder público, a doutrina, trad...