De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil, a A...

Acerca do Processo de Licitação, no que tange a fase que poderá, mediante ato motivado com explicitação dos benefícios decorrentes, anteceder as fases...

Há uma categoria de ato administrativo em que seu conteúdo material é determinado por um único órgão, no entanto, a efetividade desse ato depende de u...

Quando um ato administrativo contém comandos abrangentes e abstratos, atingindo, portanto, todos os administrados que se encontram na situação ali des...

Os bens pertencentes às pessoas jurídicas de direito público são considerados bens públicos. Um dos exemplos de bens públicos classificado como de uso...

Considerando os princípios do processo administrativo, assinale a alternativa correta.

Observe o enunciado abaixo e assinale a alternativa que apresenta ao termo correspondente para completar a lacuna:A Administração deve _________ seus ...