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A respeito dos efeitos e do cumprimento das sentenças, assinale a opção correta.
Com relação à intervenção de terceiros e à participação no direito processual civil, assinale a opção correta.
Os pronunciamentos do magistrado que, no procedimento comum em primeiro grau, são utilizados para (i) indeferimento total da petição inicial e para (i...
De acordo com as normas previstas no Código de Processo Civil para os procedimentos especiais, assinale a opção correta.
Tendo em vista a relevância do princípio da oralidade no âmbito da Lei n.º 9.099/1995, assinale a opção correta.
Às advocacias públicas municipais é garantido que
Luísa impetrou mandado de segurança contra um ato do secretário de estado da fazenda, questionando lançamento do imposto sobre a propriedade de veícul...
Acerca da publicidade relativa aos atos processuais, assinale a opção correta, de acordo com o Código de Processo Civil.
Túlio atuou como advogado em uma ação indenizatória ajuizada contra uma instituição financeira, que foi condenada a pagar indenização de R$ 20 mil por...
Na hipótese de penhora realizada no curso de uma execução judicial, se a constrição recair sobre um terreno submetido ao regime do direito de superfíc...