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Responsável pela ação que, em 2012, garantiu o direito legal ao aborto nos casos de anencefalia, a professora da Universidade de Brasília (UnB) Débora Diniz diz que a descriminalização retira a punição que recai sobre a mulher.
Segundo ela, descriminalizar significa retirar a investigação, o estigma e a perseguição contra vítimas, em geral, mulheres mais jovens, pobres, negras, de áreas rurais, com menor acesso à informação e com menor poder aquisitivo para acessar clínicas e medicamentos seguros.
A pesquisadora ressaltou ainda que esta decisão não obriga mulheres contrárias à prática do aborto, mas garante às outras a liberdade de se submeter a esse procedimento de uma forma segura e livre.
De acordo com a especialista, uma em cada cinco mulheres brasileiras de 40 anos de idade já fez pelo menos um aborto. Ainda segundo ela, em 2015, foram mais de 500 mil mulheres brasileiras se submetendo a esse procedimento Para a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), entretanto, o tema deveria ser discutido no Legislativo. Na opinião da entidade, o assunto contaria com uma participação popular mais expressiva se fosse discutido no Congresso Nacional.
Para dom Ricardo Hoepers, bispo de Rio Grande (RS), a discussão restrita ao Supremo é “um transtorno democrático porque impede um aprofundamento do debate e a participação efetiva da população”.
Mestre e doutor em Bioética e Teologia Moral na Academia Alfonsiana, em Roma, Hoepers defende que o debate sobre o aborto é uma questão social e não apenas religiosa. Ele destaca ainda que a CNBB é uma instituição que faz parte da história democrática do país e, por isso, deve ter espaço para defender sua posição. Segundo o bispo, seu papel será o de ressaltar a reflexão em defesa da vida.
Dom Hoepers reconhece o drama de milhares de mulheres que tentam o aborto de forma ilegal e que acabam morrendo durante o procedimento. Segundo ele, esse problema poderia ser sanado com políticas públicas integrais de proteção à maternidade e cuidado com a vida reprodutiva feminina.
JORNAL ESTADO DE DIREITO. 02/08/2018. Disponível em: www. estadodedireito.com.br. Acesso em: 09/08/2018.
O tema “aborto” tem suscitado diversas discussões em diferentes partes do mundo e também na sociedade brasileira. Nesse contexto, analise o excerto anterior e escreva F para as afirmações falsas e V, para as verdadeiras, de acordo com o exposto.
I. ( ) As posições são unânimes, entre um representante civil e outro religioso, em relação à legalização do aborto, pois ambos se engajam na defesa da vida.
II. ( ) O termo “descriminalização”, do primeiro parágrafo, significa o fim da discriminação social de mulheres que cometem o aborto, principalmente as mais pobres e as menos informadas.
III. ( ) O número significativo de mulheres que se submeteram ao aborto é um dos argumentos apresentados para a legalização da prática no país.
IV. ( ) Por ser uma questão social, a legalização do aborto no Brasil teria que ser substituída por políticas públicas específicas de proteção à maternidade.
V. ( ) Discussões nos Poderes do país, com envolvimento da sociedade aprofundariam o debate sobre o assunto, descaracterizando um transtorno democrático.
Assinale a alternativa CORRETA.
Esta questão foi aplicada no ano de 2019 pela banca PUC-PR no concurso para Prefeitura de Campo Grande - MS. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Língua Portuguesa, especificamente sobre Compreensão e Interpretação Textual, Análise Textual.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.