Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201132481Ao instituir o imposto sobre serviços de qualquer natureza o Município elenca na lei o rol de serviços tributáveis por e...1457941201132481Ano: 2010Banca: FCCOrganização: PGM - TERESINA - PIDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza | Interpretação e Integração da Lei Tributária | Legislação Tributária | Impostos MunicipaisAo instituir o imposto sobre serviços de qualquer natureza o Município elenca na lei o rol de serviços tributáveis por este imposto. Tratando-se de serviço semelhante, mas não previsto expressamente nesta lei, o MunicípioApoderá sofrer a incidência deste imposto se o serviço não for objeto de tributação por imposto de competência do Estado, pois neste caso caberá a aplicação da analogia.Bdeverá sofrer incidência deste imposto por equidade, já que não se admite interpretação que resulte na dispensa do pagamento de tributo devido.Cpoderá sofrer a incidência deste imposto em virtude da interpretação analógica, aplicável em casos de equidade.Dnão poderá sofrer a incidência deste imposto porque é vedada a analogia que resulte na exigência de tributo não previsto em lei.Eestá obrigado a tributar para evitar caracterização de renúncia de receita, desde que não altere o conteúdo e o alcance dos conteúdos legais.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200319790Direito TributárioFacundo, Auditor Fiscal da Receita Federal, pretende multar a Fundação “Vida e Paz”, fundação instituída e mantida pelo Poder Público, haja vista que ...Questão 457941200544119Direito TributárioAssinale a alternativa que apresenta somente um tributo federal, um estadual e um municipal.Questão 457941200567060Direito TributárioCerto contribuinte foi autuado pela Fazenda, sendo constituído o crédito tributário respectivo. Notificado do lançamento, e dentro do prazo legal, o a...Questão 457941200621060Direito TributárioDe acordo com o Código Tributário Nacional, o Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza - IR tem como fato geradorQuestão 457941200738998Direito TributárioSegundo o que estabelece a Constituição Federal acerca do imposto sobre serviços de qualquer natureza, I. suas alíquotas máximas e mínimas serão fixad...Questão 457941201091135Direito TributárioA respeito dos Princípios Gerais Tributários,Questão 457941201508456Direito TributárioDe acordo com as normas da Constituição Federal e do Código Tributário Nacional, uma Assembleia Legislativa estadual podeQuestão 457941201708543Direito TributárioDe acordo com o Código Tributário Nacional, a obrigação tributáriaQuestão 457941201782145Direito TributárioNa ausência de disposição expressa, a autoridade competente para aplicar a legislação tributária utilizará em primeiro lugarQuestão 457941201999136Direito TributárioPor vários anos diversos Governos Estaduais têm manifestado preocupação quanto à guerra fiscal entre os Estados em relação ao ICMS. A medida que poder...