Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941201132528Julgue o próximo item, considerando o disposto na Lei n.º 4.320/1964.Os valores objeto da previsão de arrecadação de rec...1457941201132528Ano: 2020Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SEFAZ-DFDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Legislação Orçamentária: PPA, LDO e LOA | Orçamento: Conceitos GeraisJulgue o próximo item, considerando o disposto na Lei n.º 4.320/1964.Os valores objeto da previsão de arrecadação de receitas constante da lei orçamentária anual pertencem ao respectivo exercício financeiro.ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200541690Direito FinanceiroEm relação a ajustes na remuneração dos servidores públicos, o Supremo Tribunal Federal firmou o entendimento de queQuestão 457941200578848Direito FinanceiroDe acordo com a Lei n.º 4.320/1964, julgue os próximos itens. I A classificação das transferências como corrente ou de capital independe da destinação...Questão 457941200675206Direito FinanceiroConsideram-se dívida ativa não tributária os créditos da União provenientes de multas de qualquer origem ou natureza, exceto as tributárias.Questão 457941200807517Direito FinanceiroA lei orçamentária anual deve ser remetida pelo chefe do Poder Executivo para aprovação pelo Poder Legislativo até quatro meses antes do encerramento ...Questão 457941200915223Direito FinanceiroJulgue o item que se segue, a respeito da despesa pública, seus formatos, sua classificação, execução e alteração. Limitado o empenho em função de a r...Questão 457941201057003Direito FinanceiroAcerca da classificação de receita pública, do pagamento das despesas públicas e da Lei Complementar n.º 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal – LR...Questão 457941201301331Direito FinanceiroDe acordo com expressa determinação da Lei n.º 4.320/1964, a realização de empenho constitui estágio da despesa.Questão 457941201442107Direito FinanceiroDe acordo com a Constituição Federal de 1988 e a Lei de Responsabilidade Fiscal, o rol de competências dos tribunais de contas abrangeQuestão 457941201523307Direito FinanceiroConsiderando as previsões constitucionais, as da LRF e as da legislação específica que trata de orçamento público, julgue o item que se segue. A despe...Questão 457941202002771Direito FinanceiroEntre as inúmeras funções atribuídas pela LRF às leis de diretrizes orçamentárias, destacam-se a fixação de exigências para a realização de transferên...