Para responder a questão, considere a Lei nº 11.340/2006 (conhecida...
🏢 FUNDATEC📚 Direitos Humanos
#Direitos Humanos no Sistema Jurídico Nacional
Esta questão foi aplicada no ano de 2025 pela banca FUNDATEC . A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direitos Humanos, especificamente sobre Direitos Humanos no Sistema Jurídico Nacional.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Para responder a questão, considere a Lei nº 11.340/2006 (conhecida como Lei Maria da Penha). Considerando o disposto na referida Lei, a integralidade da abrangência da proteção da mulher outorgada por referida norma se expressa da seguinte forma: toda mulher, independentemente de classe, raça, etnia, orientação sexual, renda, cultura, nível educacional, idade e religião, goza dos direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sendo-lhe asseguradas as oportunidades e facilidades para viver sem violência, preservar sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento: I. Moral. II. Intelectual. III. Social. Quais estão corretos? 11340