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Os direitos básicos do consumidor abrangem
Acerca do que prevê o Código de Defesa do Consumidor sobre oferta e publicidade, é certo afirmar que
No que tange à colocação de produto de alto grau de periculosidade à saúde ou segurança no mercado de consumo, é correto afirmar que
O Departamento Nacional de Defesa do Consumidor, da Secretaria Nacional de Direito Econômico (MJ), ou órgão federal que venha substituí-lo, é o organi...
A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios fiscalizarão e controlarão a produção, industrialização, distribuição, a publicidade de produt...
Em uma festa de aniversário foi contratado um serviço de buffet. O cardápio da ocasião era frutos do mar. A festa ocorreu de forma tranquila e bem ser...
Nas ações coletivas de que trata o Código de Defesa do Consumidor, é correto afirmar que
De conformidade com as regras do Código de Defesa do Consumidor, é correto afirmar que
Sobre as práticas comerciais disciplinadas no Código de Defesa do Consumidor, é correto afirmar que
Considere que a Empresa Laticínios, fabricante do iogurte Ameixa+, após colocar à venda no mercado de consumo duzentas unidades do referido produto, t...