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Esta questão foi aplicada no ano de 2022 pela banca Quadrix no concurso para SEDF. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Novo Código de Processo Civil (CPC 2015), especificamente sobre Outras Legislações Especiais, Ação Civil Pública.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Acerca do direito processual civil, julgue o item.
No âmbito da ação civil pública, são legitimados para
propor a ação principal e a cautelar, entre outros,
o Ministério Público e as associações que,
concomitantemente, estejam constituídas há, pelo
menos, um ano, nos termos da lei, e incluam, entre suas
finalidades institucionais, a proteção ao patrimônio
público e social, ao meio ambiente, ao consumidor, à
ordem econômica, à livre concorrência e aos direitos de
grupos raciais, étnicos ou religiosos ou ao patrimônio
artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico.