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A legislação pode estipular que a comprovação do pagamento de um tr...

📅 2023🏢 IGEDUC🎯 Prefeitura de Pombos - PE📚 Direito Tributário
#Solidariedade e Responsabilidade Fiscal#Lei Ordinária#Panorama das Ações Fiscais#Obrigação Principal e Secundária#Procedimentos Fiscais e Processos Tributários#Legislação Tributária#Procedimento de Lançamento Tributário#Normas Complementares Tributárias#Obrigação Fiscal#Normas Gerais do Lançamento Tributário

Esta questão foi aplicada no ano de 2023 pela banca IGEDUC no concurso para Prefeitura de Pombos - PE. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Tributário, especificamente sobre Solidariedade e Responsabilidade Fiscal, Lei Ordinária, Panorama das Ações Fiscais, Obrigação Principal e Secundária, Procedimentos Fiscais e Processos Tributários, Legislação Tributária, Procedimento de Lançamento Tributário, Normas Complementares Tributárias, Obrigação Fiscal, Normas Gerais do Lançamento Tributário.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201132935
Ano: 2023Banca: IGEDUCOrganização: Prefeitura de Pombos - PEDisciplina: Direito TributárioTemas: Solidariedade e Responsabilidade Fiscal | Lei Ordinária | Panorama das Ações Fiscais | Obrigação Principal e Secundária | Procedimentos Fiscais e Processos Tributários | Legislação Tributária | Procedimento de Lançamento Tributário | Normas Complementares Tributárias | Obrigação Fiscal | Normas Gerais do Lançamento Tributário
Texto associado

Julgue o iten subsequente.

A legislação pode estipular que a comprovação do pagamento de um tributo específico, quando necessário, seja realizada por meio de uma certidão negativa. Essa certidão será emitida mediante solicitação do interessado e deverá conter todas as informações essenciais para identificar sua pessoa, endereço fiscal, setor de atuação e especificar o período ao qual o pedido se refere. O documento será entregue ao solicitante em até dez (10) dias, a partir da data de protocolo do pedido no órgão competente. 
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