Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941201133059Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, para efeitos da concessão de incentivo de natureza tributária, consideram-se c...1457941201133059Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-APDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Lei Complementar nº 101/00 e Receita Pública: Renúncia de Receita | Receita PúblicaSegundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, para efeitos da concessão de incentivo de natureza tributária, consideram-se como renúncia de receitaAa anistia, a remissão e o crédito presumido. Ba extinção de crédito por dação em pagamento, a remissão e a anistia. Ca remissão, o crédito presumido e o parcelamento. Do parcelamento, o crédito presumido e a concessão de isenção em caráter geral. Eo crédito presumido, a remissão e o parcelamento. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200041799Direito FinanceiroConsiderando as disposições da Lei n.º 4.320/1964, julgue o item subsequente. O princípio da universalidade está explícito na referida lei, haja vista...Questão 457941200120487Direito FinanceiroA respeito dos controles interno e externo e do controle parlamentar, julgue o item seguinte.A função de controle — interno e externo — é mais ampla q...Questão 457941200331149Direito FinanceiroÀ luz das normas constitucionais relativas a matéria tributária, julgue os itens que se seguem.Se um município criar um programa de apoio à inclusão e...Questão 457941200344294Direito FinanceiroAcerca de receita e despesa públicas no direito financeiro brasileiro, julgue o próximo item.A receita oriunda da privatização de empresa pública esta...Questão 457941200666434Direito FinanceiroAssinale a opção correta a respeito de receita pública.Questão 457941200796875Direito FinanceiroEm relação ao disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), à tramitação de processos no âmbito do TCEAC e às competências do Tribunal de Contas d...Questão 457941200979324Direito FinanceiroConforme a LRF, os orçamentos são considerados instrumentos de transparência da gestão fiscal.Questão 457941201252358Direito FinanceiroNo que diz respeito às sanções previstas na LRF e à prestação de informações quanto a medidas a serem adotadas nos casos em que fique demonstrado o nã...Questão 457941201435010Direito FinanceiroConsiderando o disposto na Lei n.º 4.320/1964, o orçamento adotado no Brasil, as disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e a receita públi...Questão 457941201708460Direito FinanceiroA respeito de receitas e dívida ativa, julgue o item subsequente.Embora todas as receitas públicas passem obrigatoriamente pelo estágio de arrecadação...