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A empresa pode requerer a não aplicação do nexo técnico epidemiológico, de cuja decisão cabe recurso com efeito suspensi...

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457941201133136
Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SERPRODisciplina: Segurança do Trabalho e Normas Regulamentadoras (NRs)Temas: Legislação Previdenciária | Legislação Trabalhista Nacional e Internacional
Texto associado
Quanto à legislação aplicada e à doutrina pertinentes ao nexo técnico epidemiológico previdenciário (NTEP), julgue os itens de 108 a 114.

A empresa pode requerer a não aplicação do nexo técnico epidemiológico, de cuja decisão cabe recurso com efeito suspensivo ao Conselho de Contribuintes do Ministério da Fazenda, por se tratar de assunto com repercussões tributárias.

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