A sentença homologatória de acordo firmado entre as partes, em sede...

O art. 5.º, XXVI, da Constituição Federal de 1988 (CF) estabelece que “a pequena propriedade rural, assim definida em lei, desde que trabalhada pela f...

Julgue o item abaixo, relativo ao conceito de atividade agrária. No âmbito do direito agrário brasileiro, a atividade agrária é definida como processo...

Com relação ao crédito rural, julgue os itens a seguir.O crédito rural educativo é destinado às cooperativas de produtores rurais para aplicações próp...

A soma das áreas dos imóveis rurais pertencentes a pessoas físicas ou jurídicas estrangeiras não poderá ultrapassar um quarto da superfície dos municí...

A função social da propriedade caracteriza-se pelo fato de o proprietário condicionar o uso e a exploração do imóvel não só aos seus interesses partic...

Assinale a opção correta com base nas regras relativas à fase executória da desapropriação por utilidade pública, previstas no Decreto-lei nº 3.365/19...