Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941201133349Conforme dispõe o Regimento Interno da Câmara Municipal de Santana de Parnaíba, extingue-se o mandato do Prefeito e, ser...1457941201133349Ano: 2016Banca: INSTITUTO MAISOrganização: Câmara de Santana de Parnaíba - SPDisciplina: Legislação EstadualConforme dispõe o Regimento Interno da Câmara Municipal de Santana de Parnaíba, extingue-se o mandato do Prefeito e, será declarado pelo Presidente da Câmara Municipal, quandoAsobrevier condenação por sentença civil transitada em julgado.Bnão se desincompatibilizar, após a posse, no prazo de 10 (dez) dias, a contar do recebimento da notificação promovida pelo Presidente da Câmara Municipal. Cdeixar de entrar no exercício do cargo, sem motivo justo aceito pela Câmara, na data prevista. Docorrer a suspensão dos direitos políticos. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200188423Legislação EstadualDe acordo com a Lei Complementar n.º 34/2011, suspendem a contagem da licença-prêmio: I. todos os tipos de afastamentos ou licenças sem remuneração. I...Questão 457941200565255Legislação EstadualSobre os municípios, de acordo com a Constituição do Estado de São Paulo, é correto afirmar queQuestão 457941200892579Legislação EstadualDe acordo com o artigo 26 do Decreto n.º 58.052/2012, os órgãos e entidades da Administração Pública Estadual deverão prestar no prazo de 60 (sessenta...Questão 457941200912761Legislação EstadualDe acordo com a Constituição do Estado de São Paulo, o processo legislativo compreende a elaboração de I. emenda à constituição. II. lei complementar....Questão 457941200944998Legislação EstadualDe acordo com a Lei Complementar n.º 34/2011, a substituição remunerada dependerá de autorização doQuestão 457941201024219Legislação EstadualDe acordo com a Lei Complementar n.º 34/2011, além do vencimento, poderão ser pagas ao servidor as seguintes vantagens: I. diárias. II. gratificações ...Questão 457941201029660Legislação EstadualAssinale a alternativa correta que se encontra em conformidade com a tramitação do pedido de licença do Prefeito, como tal prevista no Regimento Inter...Questão 457941201281504Legislação EstadualConforme a Constituição do Estado de São Paulo, do produto de arrecadação do imposto sobre a propriedade de veículos automotores licenciados em seus r...Questão 457941201447811Legislação EstadualA sessão da Câmara Municipal de Santana de Parnaíba NÃO pode ser suspensa paraQuestão 457941201514041Legislação EstadualDe acordo com a Lei Complementar n.º 34/2011, a apuração do tempo de serviço será feita em ________ e o número de dias será convertido em ________, co...