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Com base na Portaria nº 399/2006, analise a sentença abaixo: A gestão do Sistema Único de Saúde é construída de forma so...

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457941201133369
Ano: 2022Banca: FUNDATECOrganização: GHC-RSDisciplina: Direito SanitárioTemas: Sistema Único de Saúde (SUS)

Com base na Portaria nº 399/2006, analise a sentença abaixo:


A gestão do Sistema Único de Saúde é construída de forma solidária e cooperada, com apoio mútuo através de compromissos assumidos nas Comissões Intergestores Bipartite (CIB) e tripartite (CIT) (1ª parte). Algumas responsabilidades atribuídas aos municípios devem ser assumidas por todos os municípios. As outras responsabilidades serão atribuídas de acordo com o pactuado e/ou com a complexidade da rede de serviços localizada no território municipal (2ª parte). No que se refere às responsabilidades atribuídas aos estados, devem ser assumidas de acordo com a rede de serviços (3ª parte).


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