Criada pela Lei nº 9.782, de 26 de janeiro 1999, a...

Q: Criada pela Lei nº 9.782, de 26 de janeiro 1999, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária é uma autarquia sob regime especial, que tem como área de atuação todos os setores relacionados a produtos e

A) Autorizar a fabricação, a importação, o armazenamento, a distribuição e a comercialização de produtos e insumos, em caso de violação da legislação pertinente ou de risco iminente à saúde. | B) Estabelecer normas, propor, acompanhar e executar as políticas, as diretrizes e as ações de vigilância epidemiológica. | C) Conceder registros de produtos, segundo as normas de sua área de atuação. | D) Exigir, independente da regulamentação específica, o credenciamento ou a certificação de conformidade no âmbito do Sistema Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - SINMETRO, de instituições, produtos e serviços sob regime de vigilância sanitária, segundo sua classe de risco. | E) Coordenar o Sistema de Vigilância Sanitária e Epidemiológica do município.

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Ano: 2014Banca: NUCEPEOrganização: Prefeitura de Parnarama - MADisciplina: Direito SanitárioTemas: Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e ANVISA | Lei nº 9.782/1999

Criada pela Lei nº 9.782, de 26 de janeiro 1999, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária é uma autarquia sob regime especial, que tem como área de atuação todos os setores relacionados a produtos e serviços que possam afetar a saúde da população brasileira. Assinale a alternativa correta sobre as competências da Agência Nacional de Vigilância Sanitária.

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Criada pela Lei nº 9.782, de 26 de janeiro 1999, a Agência Nacional...

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