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Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei de Improbidade Administrativa
Nos termos da Lei 14.133/2021, Lei de Licitações e Contratos Administrativos, é correto afirmar que o processo licitatório tem por objetivo:
De acordo com a Lei nº 14.133/2021, no processo de licitação, poderá ser estabelecida margem de preferência para: 1. Bens manufaturados e serviços nac...
Relacione as colunas abaixo em relação à classificação dos atos administrativos.Coluna 1 Ato administrativo1. Atos de gestão2. Atos complexos3. Atos c...
Analise as afirmativas abaixo com relação ao Direito Administrativo.1. Os princípios que norteiam a atuação da administração pública estão todos subor...
Relacione as colunas abaixo, considerando os princípios da Administração Pública.Coluna 1 Princípios1. Autotutela2. Presunção de legitimidade ou de ve...
De acordo com conceitos e definições previstos na Lei nº 14.133/2021, a forma de manutenção do equilíbrio econômico-financeiro de contrato utilizada p...
Analise o texto abaixo: Considerando a legislação a respeito dos contratos administrativos, o contratado fica obrigado a aceitar, nas mesmas condições...
A modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior ...
Para contratação que mantenha todas as condições definidas em edital de licitação realizada há menos de um ano, quando se verificar que naquela licita...