Os entes públicos estão sujeitos a uma série de controles para
auxiliar no equilíbrio da gestão fiscal, entre eles, destaca-se o
limite de endividamento, fixado em percentual da Receita
Corrente Líquida (RCL).
Se, ao final de um quadrimestre, o Estado apresentou uma RCL
de R$ 9 bilhões, o limite máximo admitido do saldo de dívida
consolidada líquida será de: