ACNUR saúda o governo brasileiro pelo retorno ao Pacto Global
para uma Migração Segura, Ordenada e Regular.
Anúncio feito pelo Ministério das Relações Exteriores reforça o
histórico compromisso do Brasil com a promoção dos direitos de
pessoas que vivem em outros países que não os seus de origem.
Disponível em: https://www.acnur.org/portugues/2023/01/06/acnur-sauda-ogoverno-brasileiro Acesso: 29 ago. 2023. (Adaptado)
Inspirado na Carta das Nações Unidas e na Declaração Universal
dos Direitos Humanos, o Pacto Global para Migração (GCM)
adotado pela Assembleia Geral da ONU, tem como objetivo:
I. Estabelecer parâmetros para a gestão de fluxos migratórios,
garantindo os direitos básicos à população migrante, como o
acesso aos serviços de saúde e educação.
II. Permitir à ONU impor políticas migratórias de cotas de
recebimento de migrantes e prever punições aos países que
descumprirem.
III. Fomentar a cooperação multilateral para a coleta de dados
confiáveis e melhoria dos serviços consulares para migrantes.
Está correto o que se afirma em: