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Considerando as características do regime disciplinar diferenciado,...

📅 2024🏢 FGV🎯 SEAP-BA📚 Direito Penal
#Execução Penal - Lei nº 7.210/1984#Legislação Penal Especial

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca FGV no concurso para SEAP-BA. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Penal, especificamente sobre Execução Penal - Lei nº 7.210/1984, Legislação Penal Especial.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201133789
Ano: 2024Banca: FGVOrganização: SEAP-BADisciplina: Direito PenalTemas: Execução Penal - Lei nº 7.210/1984 | Legislação Penal Especial
Considerando as características do regime disciplinar diferenciado, analise as afirmativas a seguir:

I. Entrevistas sempre monitoradas, inclusive aquelas com a defesa técnica, em instalações equipadas para impedir o contato físico e a passagem de objetos, salvo expressa autorização do diretor do estabelecimento em contrário.
II. Participação em audiências judiciais preferencialmente de forma presencial, nas dependências do fórum, garantindo-se a participação do defensor no mesmo ambiente do preso.
III. Duração máxima de até dois anos, sem prejuízo de repetição da sanção por nova falta grave de mesma espécie.
IV. Fiscalização do conteúdo da correspondência.


Segundo as disposições da Lei no 7.210/1984, é característica do regime disciplinar diferenciado o que se afirma em
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