Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941201133863Com relação à ilicitude e às suas causas de justificação, julgue o item que se segue. A legítima defesa é admitida contr...1457941201133863Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: IBAMADisciplina: Direito PenalTemas: Ilicitude | Legítima DefesaCom relação à ilicitude e às suas causas de justificação, julgue o item que se segue. A legítima defesa é admitida contra quem pratica a agressão, física ou moral, mesmo que o agressor esteja acobertado por uma causa de exclusão da culpabilidade. ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200090815Direito PenalNos termos da Lei de Execução Penal, julgue o item que se segue, acerca do instituto da remição.Um preso em regime semiaberto que trabalhe, durante o ...Questão 457941200411440Direito PenalA partir dessa situação hipotética, julgue o item a seguir.Porque estava embriagado, Mário deve ser considerado inimputável.Questão 457941201004655Direito PenalCom relação aos crimes previstos na Parte Especial do Código Penal, julgue o próximo item. Considere que o funcionário de determinado estabelecimento,...Questão 457941201054103Direito PenalCom relação aos crimes previstos na Parte Especial do Código Penal, julgue o próximo item. O advogado dativo é considerado funcionário público para fi...Questão 457941201310567Direito PenalAcerca dos delitos previstos na parte especial do Código Penal e na legislação extravagante, julgue o item que se segue. No peculato culposo, a repara...Questão 457941201335178Direito PenalDouglas foi denunciado e condenado pelo crime de lesão corporal em situação de violência doméstica. A sentença penal condenatória transitada em julgad...Questão 457941201498651Direito PenalConsidere que determinado indivíduo condenado definitivamente pela prática de determinado delito tenha obtido a extinção da punibilidade por meio de a...Questão 457941201860217Direito PenalCom base na Lei n.º 13.869/2019, que dispõe sobre o abuso de autoridade, julgue o item a seguir.A citada lei prevê como penas restritivas de direitos ...Questão 457941201957607Direito PenalCom base na Lei n.º 9.099/1995 a respeito dos juizados especiais cíveis e criminais, na Lei de Abuso de Autoridade (Lei n.º 13.869/2019) e na Lei n.º ...Questão 457941202042243Direito PenalCom relação à lei penal no espaço, a legislação brasileira utiliza, em regra, o princípio da